O governo federal publicou nesta sexta-feira (11) a Medida Provisória 1.304/2025, com alterações importantes no setor energético. As mudanças envolvem a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), desestatização da Eletrobras, contratação de energia e regulação do gás natural. A MP busca modernizar o setor e aumentar a eficiência operacional.
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A proposta limita os recursos da CDE ao valor previsto no orçamento de 2026 e cria um novo Encargo de Complemento de Recursos, que será dividido entre os beneficiários. Também atualiza a privatização da Eletrobras, com novas concessões por 30 anos e contratação de até 4.900 MW de hidrelétricas, além de 3.000 MW adicionais a partir de 2032.
No setor de gás, o CNPE passa a definir regras de acesso aos sistemas de transporte e escoamento do gás da União. A infraestrutura será considerada integrada e a PPSA não será penalizada por sua operação. A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.