Desde segunda-feira (14), cidadãos, advogados e empresas podem acessar a Central de Escrituras e Procurações (CEP) para localizar bens registrados em nome de devedores. A medida foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pretende facilitar a recuperação de ativos, combatendo a ocultação patrimonial e agilizando processos judiciais.
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A base reúne mais de 95 milhões de atos notariais de todo o país, sendo 41 milhões de escrituras e 54 milhões de procurações. A busca pode ser feita no site www.buscacep.org.br, com autenticação obrigatória via certificado digital. O sistema fornece dados como o cartório de origem, tipo do ato e número do livro e folha.
A novidade foi destacada pelo presidente da Anoreg-CE, Cláudio Pinho, que celebrou a iniciativa como avanço na transparência e na agilidade dos serviços cartorários. A medida segue o Provimento nº 194/2025 da Corregedoria Nacional de Justiça e respeita as diretrizes da LGPD, garantindo segurança no uso das informações.