O deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) relatou e aprovou o Projeto de Lei nº 847/2025, que autoriza o uso de cerca de R$ 22 bilhões excedentes do FNDCT para operações reembolsáveis, como empréstimos a empresas que investem em inovação. A medida foi votada no plenário da Câmara nesta segunda-feira (14).
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Além de liberar os recursos, o texto amplia o acesso ao fundo para cooperativas e suspende, até 2028, o limite que restringia os financiamentos a 50% do orçamento anual do FNDCT. A proposta destrava verbas represadas e incentiva diretamente o avanço tecnológico do país.
Para Figueiredo, o projeto é estratégico para o Brasil: “Destravar esses recursos é permitir que a ciência brasileira avance”. A iniciativa promete impulsionar a inovação nacional, fomentar novos negócios e gerar empregos em setores de alto valor agregado.