O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta quarta-feira (16) o projeto que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. Lula tinha até hoje para sancionar ou vetar a proposta, sob pena de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgá-la diretamente.
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Com o veto, caberá agora ao Congresso Nacional analisar a decisão presidencial. Os parlamentares poderão manter o veto ou derrubá-lo. Caso o veto seja rejeitado, o aumento no número de cadeiras na Câmara passará a valer.
O projeto havia sido aprovado pelo Congresso após uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu prazo até 30 de junho para o Legislativo definir a nova composição da Câmara, com base nas alterações populacionais apontadas pelo Censo. Caso o Congresso não agisse, a responsabilidade de fixar o número de deputados por estado seria transferida ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em decisão de 2023, o STF determinou a manutenção dos 513 deputados, mas condicionou a redistribuição das vagas entre os estados às novas realidades demográficas.