Criada em março de 2025, a Comissão de Defesa e Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) representa marco histórico na institucionalização da pauta feminina no Estado.
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Presidida pela deputada Juliana Lucena (PT), a comissão se consolidou como um espaço de protagonismo feminino e de efetiva construção de políticas públicas voltadas à equidade de gênero.
Composta exclusivamente por mulheres em sua formação titular — Juliana Lucena (presidente), Jô Farias (vice-presidenta), Emília Pessoa (PSDB), Marta Gonçalves (PSB) e Luana Régia (Cidadania) — e contando com os suplentes Missias Dias, Nizo Costa, Marcos Sobreira, Guilherme Bismarck e Salmito, a comissão encerrou o primeiro semestre de 2025 com atuação intensa.
Resultados
No período, foram realizadas a reunião de instalação, com eleição da presidência e vice-presidência, além de duas reuniões ordinárias, nos dias 6 de maio e 3 de junho, seguindo uma rotina de encontros semanais às terças-feiras, no Complexo das Comissões Técnicas.
Foram apreciadas e deliberadas 2 proposições de lei, 9 projetos de indicação e uma emenda modificativa.
Entre os projetos analisados destacam-se: criação de casas-abrigo para mulheres vítimas de violência; incentivo à contratação de mães atípicas; implantação da Sala da Mulher nos CRAS; assistência psicossocial a mulheres com uso abusivo de álcool; apoio a mulheres marisqueiras; criação de Delegacias da Mulher; concessão de licença para servidoras em casos de sintomas menstruais graves e parto de natimorto; ampliação dos direitos no atendimento a vítimas de violência; e implementação do teletrabalho facultativo para servidoras lactantes.
Entre os projetos de lei avaliados estão a criação da Rede Estadual de Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres e a reserva de assentos preferenciais em ônibus
intermunicipais para mulheres viajando sozinhas.
Para a presidente da comissão, deputada Juliana Lucena, a criação do colegiado representa mais que números: simboliza o compromisso da Assembleia Legislativa com a igualdade de gênero e o fortalecimento da atuação parlamentar de forma paritária e inclusiva.
Juliana destaca também o apoio institucional do presidente da Casa, Romeu Aldigueri (PSB), como fundamental para a consolidação da comissão.
“O funcionamento ativo da Comissão de Defesa e Direitos da Mulher assegura que as pautas femininas sejam tratadas com a seriedade necessária, contribuindo diretamente para o avanço das políticas públicas em benefício das mulheres cearenses”, afirma Juliana Lucena.