A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou nesta terça-feira (22) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que esclareça o alcance da decisão que o proíbe de usar redes sociais, seja de forma direta ou por meio de terceiros. Os advogados argumentam que Bolsonaro jamais considerou que conceder entrevistas seria uma violação, pois a replicação dessas declarações por terceiros nas redes sociais foge de seu controle.
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Segundo os defensores, uma entrevista pode ser veiculada e transcrita por outros perfis sem a participação do entrevistado, não justificando punição por atos de terceiros. A defesa alega que não houve intenção de descumprir a ordem judicial e que o ex-presidente não foi formalmente intimado da nova interpretação da decisão. Bolsonaro, em sinal de respeito ao STF, informou que não fará mais manifestações públicas até o esclarecimento dos termos da proibição.
O pedido da defesa ocorre após Moraes ter publicado despacho na última segunda-feira (21) que, na prática, inviabiliza que Bolsonaro dê declarações públicas sem risco de prisão. O ministro deu 24 horas para os advogados explicarem uma breve declaração de Bolsonaro na Câmara, onde ele exibiu a tornozeleira eletrônica. Moraes considera que houve descumprimento, o que poderia justificar uma prisão preventiva.
