O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não decretar a prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL), mesmo reconhecendo que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares impostas pela Corte.
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Segundo Moraes, Bolsonaro voltou a estimular seus apoiadores contra decisões do STF durante discurso na Câmara dos Deputados. A divulgação dessa fala por Eduardo Bolsonaro (PL), seu filho, nas redes sociais foi apontada como parte de um “modus operandi ilícito” que tenta atrapalhar investigações.
“Por se tratar de uma infração pontual, sem registros de reincidência, e diante da alegação da defesa sobre a ausência de intenção de violar as medidas, entendo que não cabe, neste momento, converter as cautelares em prisão preventiva”, afirmou Moraes.