O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (28), o projeto de lei que cria o programa Acredita Exportação. A iniciativa tem como objetivo principal ampliar a base exportadora de micro e pequenas empresas (MPEs) brasileiras. Isso será feito por meio da devolução de tributos federais pagos ao longo da cadeia produtiva de bens industriais destinados à exportação.
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A partir de 1º de agosto, as MPEs poderão receber o equivalente a 3% de suas receitas com vendas ao exterior. Essa devolução poderá ocorrer via compensação com outros tributos federais ou por meio de ressarcimento direto. Para que as MPEs, incluindo as optantes do Simples Nacional, possam acessar esses benefícios, um decreto presidencial será publicado para regulamentar o programa.
A medida do programa Acredita Exportação será válida até 2027. A escolha dessa data se deve à previsão de entrada em vigor da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será instituída pela reforma tributária. A sanção reforça o compromisso do governo em fomentar o crescimento e a participação das pequenas empresas no comércio exterior.