Se for condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pelos cinco crimes dos quais é acusado, Jair Bolsonaro (PL) poderá pegar de 12 anos e meio até mais de 43 anos de prisão, conforme os limites previstos em lei.
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A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou neste mês as alegações finais contra o ex-presidente e outros sete acusados de integrar o núcleo central de uma tentativa de golpe para mantê-lo no poder após as eleições de 2022.
Entre os réus estão os ex-ministros Augusto Heleno, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, além do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
Todos respondem por organização criminosa armada, golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito. Com exceção de Ramagem, os demais também são acusados de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.