Com mais de R$ 50 bilhões aprovados pelo Congresso Nacional para emendas parlamentares em 2025, apenas 1,78% desses recursos foram empenhados nos primeiros 50 dias úteis após a sanção da Lei Orçamentária, segundo a Secretaria de Relações Institucionais.
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Para discutir os entraves e caminhos para o uso eficiente dessas verbas, Fortaleza sediará, nos dias 7 e 8 de agosto, a imersão “Emendas Parlamentares: o Caminho das Pedras”.
A condução será feita por Waldemir Paschoiotto, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) com 17 anos de experiência e atual secretário-adjunto de Relações Institucionais do órgão.
Segundo Paschoiotto, muitos municípios ainda enfrentam dificuldades desde o preenchimento correto de sistemas como o Transferegov até a aplicação legal dos valores. A imersão terá nove módulos intensivos, abordando desde o ciclo das emendas, execução descentralizada e transferências especiais até prestação de contas e responsabilização.