O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), retomou nesta sexta-feira, 1º, os trabalhos da Corte com um discurso em defesa do colega Alexandre de Moraes, alvo de sanções do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
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Barroso destacou que a atuação do Supremo tem sido essencial para a preservação da democracia e ressaltou que o processo que apura a tentativa de golpe em 2022 segue os princípios do devido processo legal e da transparência. “Nosso papel é impedir a volta ao passado”, afirmou, ao citar ataques às instituições desde 2019, início do governo Jair Bolsonaro (PL).
“As ações penais têm sido conduzidas com transparência, legalidade e ampla defesa, com sessões públicas acompanhadas por advogados e pela imprensa. Há confissões, vídeos, textos, depoimentos e outras provas nos autos. A marca do Judiciário, do primeiro grau ao STF, é a independência e a imparcialidade”, afirmou o ministro.
Essa foi a primeira manifestação pública de Barroso após o anúncio das sanções de Trump, feitas na quarta-feira, 30. O STF já havia divulgado uma nota institucional em defesa da independência do Judiciário brasileiro.
A expectativa é de que Alexandre de Moraes também se pronuncie. Sua esposa, Viviane Barci de Moraes, acompanhava a sessão no plenário. Os ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli não estavam presentes.
Na noite anterior, Moraes esteve no Palácio da Alvorada, a convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para um encontro informal com outras autoridades. Também participaram da reunião os ministros do STF Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Edson Fachin; o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski; o advogado-geral da União, Jorge Messias; e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Segundo a Folha de S.Paulo, Moraes comunicou ao governo que, por ora, não pretende ingressar com ação na Justiça americana para contestar as sanções. Inicialmente, a AGU (Advocacia-Geral da União) chegou a ser autorizada, por Lula e ministros do STF, a representá-lo nos EUA.
As sanções impostas por Trump baseiam-se na Lei Magnitsky, voltada a punir violações graves de direitos humanos. A medida foi publicada no site do Departamento do Tesouro dos EUA, por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC). Ela prevê o congelamento de eventuais bens de Moraes nos Estados Unidos, além da proibição de transações financeiras com instituições americanas — o que inclui operadoras como Visa e Mastercard.
Em 18 de julho, Trump já havia anunciado a proibição de entrada nos EUA de Moraes, de seus familiares e de “aliados” na Corte. As punições ocorrem após uma ofensiva do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que realizou articulações em Washington pedindo sanções contra o ministro.