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Centrão e PL fecharam acordo para votar medidas que blindem parlamentares de processos judiciais, em troca do fim da ocupação do plenário da Câmara por bolsonaristas. Entre as propostas, está a exigência de aval prévio do Congresso para investigações contra deputados e senadores e a criação de três instâncias de julgamento, retirando casos do STF.
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O movimento ganhou força com a pressão de aliados de Jair Bolsonaro, que também defendem mudar o foro privilegiado para beneficiar o ex-presidente. Atualmente, mais de 80 inquéritos tramitam no STF contra congressistas por suspeita de desvios em emendas parlamentares.
O pacote inclui ainda a revisão das medidas cautelares e a discussão sobre uma anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e a Bolsonaro. A aprovação depende de uma PEC, que exige maioria qualificada nas duas Casas.