Juliana Lucena fortalece direitos da fibromialgia no Ceará

O mandato da deputada estadual Juliana Lucena tem se consolidado como uma referência na luta pelos direitos das pessoas com fibromialgia no Ceará. A atuação parlamentar tem promovido avanços em diversas frentes, ampliando o reconhecimento, o acolhimento e o acesso a políticas públicas para quem convive com essa condição crônica, marcada por dores intensas e invisíveis.

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Entre os destaques está a Lei 18.787/2024, oriunda do Projeto de Lei 200/2023, de autoria da deputada, que altera a Lei Estadual nº 17.585/2021 para garantir atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia nos serviços públicos e privados do estado. A medida representa um marco para milhares de cearenses que enfrentam limitações severas em sua rotina, sendo a maioria mulheres.

Juliana também foi coautora da Lei 18.491/2023, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, a fim de assegurar o reconhecimento da doença, promover capacitação dos profissionais de saúde, estimular pesquisas e ampliar o acesso ao tratamento multidisciplinar.

Outra iniciativa importante foi a indicação legislativa n.º 51/2023, que propõe a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, facilitando o exercício de seus direitos no dia a dia, com mais dignidade e menos constrangimentos.

O compromisso com a qualidade de vida dos servidores também foi evidenciado pela Indicação n.º 124/2023, que solicita a redução da jornada semanal de trabalho para servidores públicos estaduais diagnosticados com fibromialgia, respeitando as limitações impostas pela condição e promovendo inclusão no ambiente laboral.

Mais recentemente, o Projeto de Lei 443/2024, de autoria da deputada Juliana Lucena, propõe o reconhecimento das pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito estadual, ampliando o acesso a políticas de inclusão e ações afirmativas. A proposta visa combater o estigma e tornar visível uma doença invisível, mas profundamente impactante.

Esse avanço local ganhou força com a sanção da Lei federal nº 15.176/2025 pelo presidente Lula, que reconhece a fibromialgia como deficiência a partir de janeiro de 2026, assegurando direitos como cotas em concursos, isenções de impostos e acesso a benefícios como aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. A aprovação federal reforça o impacto da proposta estadual, criando uma sinergia entre os esforços da deputada e as políticas públicas nacionais de inclusão.

“A fibromialgia é uma dor que não se vê, mas que machuca, limita e muitas vezes é invisibilizada. Nosso mandato tem sido uma ponte entre essas pessoas e o poder público, para que seus direitos sejam reconhecidos e respeitados”, destaca a deputada Juliana Lucena.

Com essa atuação firme, Juliana reafirma seu compromisso com a saúde, a justiça social e a dignidade das pessoas que enfrentam diariamente os desafios da fibromialgia, mostrando que é possível transformar a dor em política pública.