A MP “Brasil Soberano” autoriza União, estados e municípios a adquirirem produtos perecíveis que perderam o mercado americano devido à tarifa de 50% dos EUA, destinando-os à merenda escolar, restaurantes populares e outros programas de alimentação.
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O governador do Ceará já demonstrou interesse em comprar pescados e outros alimentos para o programa estadual. As aquisições serão feitas por procedimento simplificado e preço médio de mercado, garantindo transparência e controle.
A tarifa, em vigor desde 6 de agosto, afeta 35,9% das exportações brasileiras para os EUA, com 700 produtos isentos e parte sujeita a outras alíquotas, como 25% para autopeças. Cerca de 64,1% das vendas brasileiras seguem competindo em condições iguais.