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O relator do PL 1546/2024, deputado Danilo Forte (União-CE), apresentou parecer que proíbe de forma definitiva os descontos de mensalidades associativas e sindicais nos benefícios do INSS. A medida busca conter fraudes bilionárias que atingiram aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC em todo o país.
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Segundo auditorias da CGU, entre 2019 e 2024 foram desviados até R$ 6,3 bilhões, afetando 9 milhões de pessoas, das quais apenas 1,8 milhão recebeu ressarcimento parcial. “Nossa resposta é clara: quem fraudou vai pagar e o cidadão será ressarcido”, afirmou o parlamentar.
O relatório prevê devolução integral em até 30 dias, busca ativa pelo INSS para localizar lesados, prioridade a idosos, proibição do uso irregular de dados, segurança reforçada em empréstimos consignados e confisco de bens de fraudadores. Para Danilo Forte, trata-se de uma mudança estrutural para “devolver confiança ao sistema e proteger o dinheiro de quem mais precisa”.