O deputado José Guimarães (PT‑CE), líder do governo na Câmara, esteve em Brasília nesta segunda‑feira, 18, para uma série de agendas importantes. Em seguida às reuniões com Hugo Motta e Gleisi Hoffmann, ele se encontrou com o presidente Lula no Palácio do Planalto.
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Na conversa com Lula, Guimarães discutiu as prioridades legislativas do segundo semestre. Entre os temas em pauta:
Exploração de crianças nas redes: o governo prepara proposta de regulamentação das plataformas digitais. A iniciativa visa proteger crianças e adolescentes da adultização e conteúdo criminoso, e deve ser enviada ao Congresso nessa semana.
PEC da Segurança Pública: o texto encaminhado ao Congresso busca dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), integrar forças de segurança, e ampliar atribuições da PF, da PRF e das guardas municipais
Revisão de isenções fiscais: o governo discute redução de benefícios tributários em ao menos 5 % em 2025 e mais 5 % em 2026, com objetivos de ajustar renúncias fiscais e aprimorar a arrecadação
Fraude no INSS: o encontro abordou o combate ao esquema de descontos indevidos em benefícios, conhecido como “Farra do INSS”, com estimativa de prejuízo de R$ 6,3 bi entre 2019 e 2024. A operação “Sem Desconto” já cumpriu 211 mandados em 13 estados. O governo planeja reembolsar os segurados até o fim do ano
Isenção do IR até R$ 5 mil: faz parte da agenda a extensão da faixa de isenção de Imposto de Renda mensal para até R$ 5 mil, projeto já entregue ao Congresso e que alcançaria cerca de 65 % dos declarantes.
