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O deputado federal Célio Studart (PSD-CE) protocolou uma Ação Popular com pedido de liminar contra a Prefeitura de Bananal (SP), após o caso de extrema crueldade em que um cavalo teve as patas decepadas ainda vivo. O tutor, de 21 anos, confessou o crime e alegou embriaguez.
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Na ação, Studart aponta omissão do município, que teria se limitado a notificar as autoridades policiais, sem adotar medidas estruturais de proteção animal. O parlamentar cobra sanções administrativas contra o agressor, apreensão de animais, criação de um programa municipal de cuidados e cumprimento da Lei 14.228/2021.
O pedido liminar também prevê multas, restrição de direitos e indenização por danos morais coletivos, com recursos destinados ao Fundo Nacional do Meio Ambiente. Para Studart, o caso é um ataque à dignidade ecológica e exige resposta firme do poder público.