O governo federal detalhou nesta sexta-feira (22) as regras de acesso ao Plano Brasil Soberano, criado para reduzir os impactos das tarifas de 50% aplicadas pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras. A regulamentação foi aprovada em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN).
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Pelas novas regras, terão prioridade as empresas cujo prejuízo com o tarifaço represente ao menos 5% do faturamento entre julho de 2024 e junho de 2025. O BNDES será o responsável pela linha emergencial, com R$ 30 bilhões do Fundo de Garantia à Exportação. Os financiamentos cobrem capital de giro, investimentos em adaptação produtiva, inovação e cadeias de produção.
Os prazos variam de 5 a 10 anos, com carência de até dois anos. Grandes empresas poderão acessar até R$ 200 milhões em crédito, enquanto micro, pequenas e médias terão condições diferenciadas, incluindo limites de R$ 35 milhões e vantagens adicionais caso mais de 20% da receita esteja vinculada a exportações afetadas.