A Receita Federal anunciou que publicará nesta sexta (29) uma nova instrução normativa para que fintechs sigam as mesmas exigências de transparência e informações já aplicadas a bancos. O objetivo é fechar brechas usadas em esquemas de lavagem de dinheiro.
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Segundo o órgão, criminosos aproveitavam o vácuo regulatório para movimentar recursos ilícitos por meio dessas plataformas. A medida, porém, não cria nenhum imposto sobre o Pix, diferentemente de boatos espalhados no início do ano.
A norma terá apenas quatro artigos, com vigência imediata, e reforçará a cooperação com a Polícia Federal. A decisão foi antecipada por Fernando Haddad após operações que miraram fraudes bilionárias no setor de combustíveis.