A Corregedoria Nacional do Ministério Público recomendou que todos os ramos do MP adotem medidas para garantir prioridade na proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
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A orientação prevê que processos e procedimentos envolvendo esse público tenham tramitação prioritária, além de destinação privilegiada de recursos orçamentários para reforço de estruturas e equipes multidisciplinares.
O texto também destaca a necessidade de agilidade em casos de violência, com uso de depoimento especial e tratamento equivalente ao de processos com réus presos.