O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quarta-feira, 10, durante seu voto no julgamento da trama golpista, que a PGR (Procuradoria-Geral da República) não conseguiu demonstrar na denúncia que o núcleo central do caso configurava uma organização criminosa armada.
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Segundo Fux, a acusação apenas descreve um concurso de pessoas para o suposto cometimento de crimes, sem que houvesse elementos para enquadrar os réus nos tipos penais correspondentes.
O entendimento representa uma mudança em relação à posição adotada pelo ministro em julgamentos anteriores, como os referentes aos atos de 8 de janeiro de 2023.
O ministro destacou que a denúncia não indicou permanência, estabilidade ou uso de armas de fogo por parte dos réus, elementos essenciais para caracterizar uma organização criminosa.
“Trata-se de menção sem qualquer comprovação nos autos, sem apreensão de armas e sem vínculo com os réus. Estamos julgando pessoas, não suposições”, disse Fux.