O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu seu voto no julgamento da trama golpista nesta quarta-feira, 10, com um discurso afirmando que não cabe ao tribunal realizar juízo político. Ele também alinhou-se a críticas sobre a condução do processo pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
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“Não compete ao Supremo Tribunal Federal realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Ao revés, compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”, declarou.
O ministro destacou que a análise do processo exige “objetividade, rigor técnico e minimalismo interpretativo, a fim de não se confundir o papel do julgador com o do agente político”.
Em sua introdução, Fux defendeu a ampla defesa, as garantias constitucionais e a independência do juiz criminal, reforçando que o tribunal não pode ser movido pelo clamor popular. “É exatamente imbuído dessas considerações filosóficas que me guiam nas mais de quatro décadas de judicatura que passo a analisar as provas, começando pelas preliminares, como um juiz de primeira instância”, disse.