Na introdução à leitura de seu voto no julgamento da trama golpista, a ministra Cármen Lúcia revisitou o histórico de tentativas golpistas no Brasil, afirmando que, nesta ação penal, “pulsa o Brasil que me dói”.
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Ela foi direta ao relacionar sua decisão ao fato de que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros três réus no Supremo foram responsáveis por sancionar a Lei de 2021, que tipificou o crime de golpe de Estado e de abolição do Estado democrático de Direito.
Segundo a ministra, nenhum dos réus poderá alegar desconhecimento da lei que agora os julga, indicando um caminho de condenação amplamente esperado tanto no Supremo quanto entre especialistas jurídicos.
Ao condenar Bolsonaro, Cármen Lúcia poderá selar o destino do ex-presidente. A expectativa é que Cristiano Zanin siga com a defesa, enquanto Luiz Fux permaneceria isolado na Primeira Turma — ele absolveu os réus, exceto pelo delator do caso, Mauro Cid, decisão que gerou forte repercussão e críticas.
A ministra também destacou que os réus não podem questionar os limites da lei sobre crimes contra o Estado democrático de Direito, já que quatro dos oito réus assinaram a legislação:
“Quem assina a lei 14.197 são quatro dos oito réus nesta ação penal: Jair Messias Bolsonaro, Anderson Torres, Walter Souza Braga Netto e Augusto Heleno. [O julgamento] Não é só legítimo como ainda [os réus] não podiam alegar desconhecimento sobre atentar contra os Poderes”, disse Cármen Lúcia.