A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) está a um voto de formar maioria pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no julgamento do núcleo central da chamada trama golpista.
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Composta por cinco ministros, a Turma precisa de três votos para definir o resultado. Após as manifestações individuais sobre condenação ou absolvição, ainda haverá discussão sobre a dosimetria das penas.
Concluído o julgamento, o STF publicará o acórdão com o resultado e os votos dos ministros. É a partir dessa publicação que começa a contagem dos prazos para apresentação de recursos pela defesa.
Recursos possíveis após condenação
Embargos infringentes
Esse recurso pode ser usado quando há voto divergente em favor do réu. Se admitido, reabre o debate sobre o mérito e leva o caso ao plenário do STF. O prazo para apresentá-lo é de 15 dias após a publicação do acórdão.
Nos últimos anos, porém, o Supremo tem limitado o uso desse instrumento. Seguindo precedentes, Bolsonaro só poderia recorrer se conseguisse dois votos pela absolvição em pelo menos um dos crimes. Divergências apenas sobre questões processuais ou sobre a pena não seriam suficientes. Parte dos especialistas, contudo, admite que o julgamento da trama golpista pode reabrir discussões sobre esses critérios.
Embargos de declaração
Servem para apontar obscuridade, contradição, imprecisão ou omissão na decisão. Diferentemente dos infringentes, esse recurso é analisado pela própria Turma que julgou o caso, e não pelo plenário. O prazo é de cinco dias a partir da publicação do acórdão.
Em tese, a defesa pode apresentar embargos sucessivos, sempre que considerar que pontos seguem sem esclarecimento.
Caráter protelatório e outros recursos
Não há limite definido para o número de embargos de declaração, mas, se a corte entender que eles visam apenas atrasar o processo — repetindo argumentos já rejeitados, por exemplo —, pode classificá-los como protelatórios. Isso também pode ocorrer em embargos infringentes. Nesse caso, o STF pode determinar a certificação antecipada do trânsito em julgado, encerrando o processo.
Além desses recursos, a defesa ainda pode acionar instrumentos mais amplos, como habeas corpus ou mandado de segurança, para tentar questionar pontos do julgamento. No entanto, a jurisprudência restritiva do Supremo e eventuais decisões monocráticas do relator tendem a limitar a eficácia dessas medidas.
Bolsonaro pode ser preso?
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, determinada pelo relator Alexandre de Moraes em outra investigação, por descumprimento de medida cautelar.
No caso de condenação com pena em regime fechado, a prisão definitiva só pode ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos, conforme entendimento consolidado do próprio STF.