A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, além de 124 dias-multa de dois salários mínimos cada. A decisão inédita na história do país decorre do envolvimento do ex-mandatário na tentativa de golpe de Estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022. A definição das penas foi conduzida pelo relator Alexandre de Moraes, com o apoio de Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux, que havia votado pela absolvição, não participou da dosimetria.
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Moraes considerou como agravante o fato de Bolsonaro ter liderado uma organização criminosa armada para atentar contra o Estado Democrático de Direito, além de incitar a desinformação contra o sistema eleitoral. O relator citou provas como reuniões com ministros e militares, a minuta do golpe, o financiamento de acampamentos em quartéis e a coordenação dos atos de 8 de janeiro de 2023. Flávio Dino sugeriu aumentar o valor da multa, destacando o “alto poder aquisitivo” do ex-presidente.
A condenação incluiu ainda sete ex-integrantes do núcleo central da trama golpista, como os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Este último recebeu pena branda de dois anos em regime aberto por colaborar com a Justiça em delação premiada. Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão. O delegado Alexandre Ramagem, hoje deputado federal, teve condenação parcial por crimes cometidos antes de sua diplomação.
O julgamento, acompanhado de perto pela imprensa internacional, repercutiu amplamente. O The Guardian destacou que Bolsonaro pode enfrentar “décadas de prisão”, enquanto o El País descreveu a decisão como um “passo decisivo contra a impunidade”. O La Nación enfatizou a frase de Cármen Lúcia “a lei deve ser aplicada igualmente para todos”, como símbolo do entendimento da Corte. Já a Al Jazeera e a BBC ressaltaram a conexão entre o plano golpista e a invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Apesar da condenação, a execução da pena não é imediata. Os réus podem recorrer à própria Primeira Turma por meio de embargos de declaração, que servem para esclarecer pontos da decisão, embora dificilmente alterem o resultado. Após análise desses recursos, caberá a Moraes determinar o início do cumprimento das penas. Até lá, Bolsonaro permanece em prisão domiciliar por outro processo, relacionado a sua articulação com o então presidente norte-americano Donald Trump para retaliar o STF e o governo brasileiro.