A defesa do tenente-coronel Mauro Cid pediu nesta sexta-feira (12) ao STF a retirada da tornozeleira eletrônica, a devolução do passaporte e bens apreendidos, além do reconhecimento do cumprimento total da pena. Cid foi condenado a dois anos em regime aberto por participação no plano de golpe de Estado envolvendo Jair Bolsonaro.
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O ex-ajudante de ordens argumenta que já cumpriu a pena, pois está há dois anos e quatro meses sob restrições de liberdade, incluindo prisão preventiva e medidas cautelares desde maio de 2023. O acordo de delação premiada previa benefícios como restituição de bens e proteção policial.
O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes. Entre os benefícios já garantidos a Cid estão a devolução de bens, a extensão de proteções à família e medidas da Polícia Federal para assegurar sua segurança e o sigilo das informações prestadas.