PT e PSOL anunciaram nesta terça-feira (16) que vão acionar a Câmara e o STF contra a entrega do cargo de líder da minoria ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A manobra da oposição busca evitar que o filho do ex-presidente perca o mandato por faltas acumuladas, já que ele está nos Estados Unidos desde fevereiro.
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Após uma licença de 120 dias, Eduardo passou a contabilizar ausências e corre o risco de punição prevista na Constituição para parlamentares que faltam a um terço das sessões sem justificativa. Como líder, suas ausências seriam consideradas “missão autorizada” e não contariam como faltas.
O PT deve levar o questionamento ao inquérito 4995 do STF, que investiga Eduardo por coação e tentativa de obstrução de Justiça. Foi por descumprir medidas cautelares nesse processo que Jair Bolsonaro teve a prisão domiciliar decretada em agosto.
O PL usou brecha no regimento para justificar a mudança. A deputada Caroline de Toni (PL-SC) cedeu o posto, e o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirmou que “não se trata de abono de falta”, mas de ausência justificada prevista para líderes.