A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (16) o PLP do senador Jaques Wagner (PT-BA) que abre espaço fiscal para ações do governo federal em resposta à taxação dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Relatado por Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o texto segue para votação no plenário e depois para a Câmara.
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O projeto retira das metas de resultado primário de 2025 e 2026 as despesas com créditos extraordinários e renúncias fiscais voltadas a mitigar os impactos das tarifas. A proposta permite medidas de compensação de até R$ 5 bilhões no biênio, sem comprometer o equilíbrio fiscal.
Entre as ações previstas, a União poderá ampliar em R$ 1 bilhão sua participação no FGO e integralizar até R$ 1,5 bilhão no FGCE para apoiar exportadores e fornecedores. Também autoriza aumento de R$ 2 bilhões no FGI para operações de crédito emergenciais.
O PLP ainda prevê crédito tributário maior para empresas afetadas: até 3,1% da receita para médias e grandes e 6% para micro e pequenas, no âmbito do Reintegra. Os critérios de priorização serão definidos por ato conjunto dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.