O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sediado em Recife (PE), agendou para 23 de setembro o julgamento do recurso da concessionária Urbia Cataratas, que busca manter a cobrança da taxa de acesso à Vila de Jericoacoara, no litoral oeste do Ceará.
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O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contra o pedido, argumentando que a cobrança não tem respaldo legal e representa uma ameaça ao direito constitucional de livre circulação dos moradores e visitantes da região.
A decisão é fundamental para o futuro de uma das principais áreas turísticas do país. Em Jericoacoara, milhares de famílias dependem diretamente do turismo para sua subsistência, e qualquer restrição no acesso pode impactar seriamente a economia local.