A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a retomada do voto secreto para autorizar processos criminais contra parlamentares, dentro da PEC da Blindagem. A proposta recebeu 314 votos a favor e 168 contra e segue para análise do Senado.
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A medida permite que deputados e senadores só sejam processados após autorização de suas Casas, com votação secreta também para casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis. Líderes do PT, PSOL, Novo e PSB prometeram recorrer ao STF, alegando afronta à Constituição.
O relator Claudio Cajado (PP-BA) afirmou que o mecanismo garante o exercício do mandato sem pressões indevidas. Já a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) chamou a proposta de “PEC do crime organizado”, dizendo que ela favorece corruptos e dificulta investigações.
Defensores da PEC argumentam que a proteção é necessária diante de supostas perseguições políticas. A votação ocorre em meio a tensão após a condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe e críticas do Congresso ao Judiciário.