O plenário da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei complementar do prefeito Evandro Leitão (PT) que cria cargos para a Comissão de Acompanhamento da Intervenção Administrativa na Santa Casa de Misericórdia. A votação ocorreu em regime de urgência, após tramitação iniciada na terça (16).
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A proposta institui o cargo de interventor, com salário de R$ 17,5 mil, e quatro assistentes técnicos, que receberão R$ 13,6 mil cada. Os cargos terão dedicação exclusiva e vigência de 180 dias, contados a partir de 15 de julho, data do decreto de intervenção.
A medida regulamenta a gestão temporária iniciada pela Prefeitura para reabrir 274 leitos da unidade hospitalar até o fim do ano, garantindo serviços de média e alta complexidade, oncologia e UTI. A administração ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal da Saúde.
Com a aprovação em plenário e a redação final referendada, o projeto segue para sanção do prefeito. A intervenção poderá ser prorrogada ou encerrada antes de janeiro de 2026, conforme a evolução dos trabalhos na Santa Casa.