O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou nesta quinta-feira, 18, em Fortaleza, que “ninguém está acima da lei” e que caberá ao Judiciário dar a palavra final sobre a anistia a condenados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro.
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Ele evitou comentar a aprovação do regime de urgência para o projeto na Câmara ou eventuais medidas do governo a respeito.
“Vivemos em um sistema de separação e harmonia entre os Poderes. O Legislativo cria as leis, o Executivo executa as políticas públicas e o Judiciário interpreta e aplica as leis. A última palavra será do Judiciário”, declarou durante participação na 2ª Cúpula Global da Coalizão para Alimentação Escolar.
Presente ao evento, o ministro da Educação, Camilo Santana, também evitou falar diretamente sobre a anistia, mas criticou a escolha de prioridades por parte da Câmara. “Cabe à população cobrar o que entende como justo. É justo blindar parlamentares e deixar de votar um projeto que beneficia quem mais precisa, como o da isenção do imposto de renda?”, questionou.