O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (18) que a questão da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro é responsabilidade do Congresso Nacional. A declaração ocorreu durante evento do Novo PAC, em Brasília.
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Na véspera, em entrevista à BBC, Lula já havia dito que vetaria um eventual projeto de lei que concedesse anistia, inclusive ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ainda assim, ponderou que uma PEC aprovada pelo Legislativo não precisa de sanção presidencial.
Lula ressaltou que, mesmo em caso de veto a um projeto de lei, o Congresso pode derrubá-lo. “Se os partidos entenderem que é preciso dar anistia e votarem assim, isso é um problema do Congresso”, reforçou.
O PL da Anistia tramita na Câmara sob pressão da oposição e teve urgência aprovada na quarta-feira (17), ampliando as discussões sobre possíveis perdões aos réus e condenados dos atos golpistas.