Os líderes do PT, PSB e PSOL entraram nesta quinta-feira (18) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação da PEC da Blindagem, que restringe a abertura de investigações contra deputados e senadores. A proposta foi aprovada na Câmara na terça (16) e enviada ao Senado.
Siga o Poder News no Instagram
No mandado de segurança, os partidos afirmam que a PEC 3/2021 desrespeitou o regimento interno e a Constituição, alegando falta de apresentação de emendas dentro do prazo, ausência de publicidade prévia do parecer do relator e convocação de sessões sem antecedência mínima.
Os parlamentares defendem que o Supremo intervenha antes que o processo avance, evitando “vício insanável” que poderia tornar irreversível a alteração constitucional. Eles alertam que, caso aprovada em dois turnos pelo Senado, a emenda será promulgada e entrará em vigor.
A PEC determina que ações penais contra parlamentares só poderão ser abertas com autorização prévia e voto secreto da maioria absoluta das Casas, além de conceder foro privilegiado no STF a presidentes de partidos.