O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar, o processo que discute o cálculo da aposentadoria por invalidez (hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente) após a reforma da Previdência de 2019.
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O Supremo vai decidir se o redutor de 40% aplicado nesse benefício é constitucional. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e relator do processo (Tema 1.300), já votou a favor da nova regra. Seu voto foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin.
O que está em jogo
A Emenda Constitucional 103 estabeleceu que o cálculo da aposentadoria por invalidez deve ser:
60% da média salarial do trabalhador;
2% a cada ano extra de contribuição acima do tempo mínimo.
Exceção: quando a invalidez for causada por acidente de trabalho, doença ocupacional ou doença relacionada ao trabalho, o valor deve ser de 100% da média salarial.
Flávio Dino tem até 90 dias para devolver o processo com seu voto. Após isso, o julgamento só será retomado quando a presidência do STF marcar uma nova data. O caso estava sendo analisado no plenário virtual, onde os ministros têm uma semana para votar, mas o julgamento foi suspenso com o pedido de vista. Outros ministros ainda podem pedir vista ou destaque, o que levaria o processo ao plenário físico.