O governo federal criou uma linha de crédito de até R$ 12 bilhões para liquidar ou amortizar dívidas de produtores rurais prejudicados por desastres naturais. A medida está na Resolução nº 5.247, publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União, e vale para operações de custeio e investimento, inclusive as já renegociadas ou prorrogadas.
Siga o Poder News no Instagram
Serão contempladas dívidas contratadas pelo Pronaf, Pronamp e demais produtores, além de Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas até 30 de junho de 2024, desde que adimplentes nessa data e inadimplentes em 5 de setembro de 2025. Também entram operações renegociadas com vencimento entre setembro de 2025 e dezembro de 2027.
Os financiamentos atendem produtores e cooperativas localizados em municípios que decretaram calamidade ou emergência em pelo menos dois anos entre 2020 e 2024, por eventos como seca, geada, vendaval, inundações e tornados. Produtores com perdas mínimas de 20% em duas das três principais culturas também poderão acessar a linha.
Os limites são de até R$ 250 mil para beneficiários do Pronaf, R$ 1,5 milhão para o Pronamp e R$ 3 milhões para os demais produtores. O prazo de pagamento é de até nove anos, incluindo um ano de carência. A contratação pode ser feita até 10 de fevereiro de 2026.