
O governo Donald Trump incluiu Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes (STF), na lista de sancionados pela Lei Magnitsky, norma usada pelos EUA para punir violações graves de direitos humanos.
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A medida foi tomada durante a viagem do presidente Lula (PT) a Nova York para a Assembleia Geral da ONU, gerando constrangimento à delegação brasileira.
Viviane foi incluída após pressões de aliados de Jair Bolsonaro, que a apontam como braço financeiro da família. Ela é advogada, sócia de um escritório e coproprietária do Lex Instituto de Estudos Jurídicos, fundado por Moraes em 2000 e transferido à família. O instituto, dono de 11 imóveis (incluindo a casa do ministro em São Paulo), também foi sancionado.
Em agosto, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que alertou o governo Trump de que seria “contraproducente” punir apenas Moraes, sem incluir Viviane. Segundo ele, parte da renda do casal vem da atuação dela como advogada.
Moraes foi alvo da Lei Magnitsky no mês passado, acusado pelo secretário de Estado Marco Rubio de abusos, como prisões preventivas injustificadas e decisões que, segundo os EUA, afetam a liberdade de expressão.
As sanções implicam congelamento de bens nos EUA e restrições a transações financeiras, inclusive com bandeiras como Mastercard e Visa. No Brasil, os efeitos ainda estão sendo avaliados por instituições financeiras.
Lula deve responder à medida em seu discurso na ONU nesta terça-feira, 23, sendo o primeiro a falar no plenário, antes do representante dos EUA.