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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou a defender a chamada PEC da Blindagem, ou PEC das Prerrogativas, nesta segunda-feira, 22, dia seguinte aos protestos que levaram milhares pessoas às ruas de todas as capitais do Brasil.
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Para Motta, o debate foi distorcido e a PEC não teria sido articulada para blindar parlamentares de processos por “crimes comuns”, como afirmam os críticos, mas sim para conter supostos excessos do Judiciário contra deputados.
“Nós temos deputados sendo processados por crimes de opinião, temos deputados sendo processados por discursos na Tribuna, temos deputados sendo processados por uso das redes sociais. Essa é a realidade do país hoje”, disse Motta durante evento promovido pelo banco BTG Pactual.
Os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado, têm sustentado que eles estão sendo “perseguidos” por apenas “emitir opinião” no contexto do julgamento do STF da trama golpista.
O argumento é rejeitado por ministros da Corte, que qualificam o movimento golpista com tentativa de anular uma eleição legítima e manter Bolsonaro no poder contra a vontade popular, crimes previstos na legislação.
Ainda segundo Motta, a discussão da PEC da Blindagem foi “distorcida” e atualmente, com a força das redes sociais, o Parlamento não seria blindado contra crimes comuns.
“Quando é que vamos ter um crime comum cometido por quem quer que seja, sair impune, ainda mais por um parlamentar? É claro que a Câmara não vai aliviar para um parlamentar que cometa um crime comum, seja ele qual for”, completou.