A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (24) a PEC 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, que exige aval prévio das Casas Legislativas para abertura de ação penal contra parlamentares. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), pautou o texto como primeiro item da reunião e espera rejeitá-lo no mesmo dia, salvo pedido de vista.
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Aprovada na Câmara na semana passada, a proposta será relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que já se manifestou contra a matéria. Ele classificou a PEC como “um absurdo injustificável” que busca proteger parlamentares de investigações.
A análise ocorre após protestos em todas as capitais no domingo (21), quando manifestantes apelidaram a medida de “PEC da Bandidagem” e também exigiram o fim do projeto de anistia a condenados pelo 8 de Janeiro. Críticos alertam que a proposta pode dificultar o combate à corrupção envolvendo emendas parlamentares, enquanto apoiadores a defendem como reação a suposta perseguição política do STF.