O governo federal informou ter restituído cerca de R$ 1,53 bilhão a aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos ilegais em seus benefícios. Os maiores repasses foram para segurados de São Paulo (R$ 293,7 milhões), Minas Gerais (R$ 149,5 milhões), Bahia (R$ 137,2 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 124,4 milhões).
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Segundo o Ministério da Previdência, 2,46 milhões de segurados já aderiram ao acordo de ressarcimento aprovado pelo STF em julho, o que corresponde a 74% dos aptos a receber de volta os valores indevidamente cobrados entre março de 2020 e março de 2025.
As contestações podem ser feitas até 14 de novembro pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou nos Correios. Após a análise, caso a cobrança não seja comprovada, o beneficiário pode aderir ao acordo e receber integralmente e corrigido o valor em conta, sem necessidade de ação judicial.