O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentou, nesta terça-feira, 23, uma emenda à chamada PEC da Blindagem, em uma tentativa de limitar os efeitos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada.
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A proposta de Moro prevê que a abertura de investigações contra deputados e senadores em casos de “crime contra a honra” ou de “imputações baseadas exclusivamente em opiniões, palavras e votos do parlamentar” dependa de autorização prévia da Câmara ou do Senado, excetuando-se a hipótese de ameaça. Nos demais crimes, o Congresso poderia “sustar, até decisão final, o andamento da ação”.
O movimento do senador, cuja carreira política se consolidou com o discurso anticorrupção, ocorre em meio à forte reação popular. No domingo, 21, manifestações contra a PEC foram registradas nas 27 capitais, e críticas se multiplicaram nas redes sociais. A articulação de mudanças já havia sido antecipada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) na segunda-feira, 22.
A PEC da Blindagem será o primeiro item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 24. A avaliação majoritária entre parlamentares é de que a proposta tende a ser rejeitada de forma definitiva.
Na justificativa, Moro sustenta que sua emenda reforça a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar, sem alterar o regime aplicado a crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Ele também propõe que a votação em plenário seja aberta, diferentemente do modelo sigiloso aprovado pela Câmara, exigindo apenas maioria simples para sustar o processo contra o parlamentar.
A emenda é assinada por outros 12 senadores da oposição, entre eles Ciro Nogueira, Carlos Portinho (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Esperidião Amin (PP-SC), Alan Rick (União Brasil-AC), Jorge Seif (PL-SC), Plínio Valério (PSDB-AM), Jaime Bagattoli (PL-AC), Marcos Rogério (PL-RO), Dorinha Seabra (União Brasil-TO) e Márcio Bittar (PL-AC).