O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira (24) o arquivamento da PEC da Blindagem, após a rejeição unânime do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta foi considerada inconstitucional e, segundo ele, não será levada ao plenário por ter “amparo regimental claríssimo”.
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Mais cedo, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), havia defendido que a PEC fosse submetida a votação em plenário como gesto político dos senadores. No entanto, Alcolumbre descartou essa possibilidade e confirmou o fim da tramitação da matéria.
A PEC, aprovada anteriormente na Câmara, previa restringir a prisão de parlamentares e ampliar o foro privilegiado para dirigentes partidários. A proposta foi alvo de críticas de diferentes bancadas no Senado e rejeitada em meio a manifestações populares contrárias realizadas no último domingo (21).