Em nota técnica enviada nesta quarta-feira (24) ao TCU, a Superintendência-Geral do Cade apontou riscos à concorrência no leilão do novo superterminal de contêineres em Santos (SP), previsto para dezembro. O órgão destacou que a concessão pode gerar problemas se for vencida por empresas que já operam no porto ou por companhias de navegação.
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Segundo o Cade, haveria risco de sobreposição horizontal caso o terminal Tecon Santos 10 fosse arrematado por atuais operadores, e de integração vertical caso o controle fosse assumido por armadores, o que poderia resultar em práticas de fechamento de mercado ou acesso indevido a informações estratégicas de concorrentes.
O parecer, assinado pelo superintendente-geral Alexandre Barreto e pela economista-chefe Lilian Severino, reforça em tese as restrições já propostas pela Antaq à participação de incumbentes no certame. A decisão final caberá ao TCU, sob relatoria do ministro Antonio Anastasia, que deve levar o processo ao plenário após análise do documento.