A defesa de Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a revogação de todas as medidas cautelares impostas ao ex-presidente no inquérito que investigava suposta coação ao Judiciário, com apoio do governo Donald Trump.
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O advogado Paulo Cunha Bueno justifica o pedido alegando que a denúncia oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) não incluiu Bolsonaro como acusado de coação contra o Supremo. Segundo ele, isso elimina a necessidade das medidas cautelares, uma vez que não há ação penal em andamento contra o ex-presidente.
“Sem ação penal, as cautelares perdem o sentido, pois não há processo cujo andamento ou eventual condenação precisem ser protegidos por essas restrições, que têm limitado a liberdade de ir e vir e a livre manifestação de Bolsonaro há semanas”, afirmou Bueno.
O advogado também argumenta que a investigação trata de denúncias sobre supostas violações de direitos humanos, feitas pelo deputado Eduardo Bolsonaro e pelo jornalista Paulo Figueiredo ao governo dos EUA, e não de infrações penais.
Na avaliação da defesa, sem denúncia formal contra Bolsonaro, as medidas cautelares se tornam “um fim em si mesmas” e devem ser revogadas o quanto antes.
Alexandre de Moraes decretou a prisão domiciliar do ex-presidente em 4 de agosto, alegando descumprimento de medidas cautelares anteriores. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma do STF por 4 votos a 1, com o ministro Luiz Fux sendo o único contrário.