
A PEC da Blindagem foi rejeitada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (24), o que abre caminho para o seu arquivamento definitivo. Segundo o regimento interno, cabe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciar em plenário o arquivamento da proposta, já considerada inconstitucional.
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A medida, aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, previa restringir a prisão de parlamentares, exigir aval do Legislativo em votação secreta para abertura de processos criminais contra congressistas e ampliar o foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso. O texto, no entanto, enfrentou forte resistência no Senado e nas ruas.
No último domingo (21), manifestações em diversas capitais pressionaram pela rejeição da proposta. Durante a votação na CCJ, senadores da base e da oposição condenaram os “exageros” da PEC, em especial a previsão de voto secreto. O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), defendeu que a matéria seja levada ao plenário para ser “sepultada” politicamente.