A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24), por unanimidade, projeto de lei que isenta do Imposto de Renda trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. O texto, relatado por Renan Calheiros (MDB-AL), pode seguir diretamente para a Câmara, a não ser que haja recurso para votação em plenário.
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A proposta prevê ainda alíquota reduzida para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 e compensação fiscal por meio do aumento de tributos sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil. Segundo Renan, a votação buscou pressionar a Câmara, que deve analisar o projeto do governo sobre o tema em 1º de outubro, após semanas de impasse.
O movimento também reacende a disputa política entre Renan e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), relator da proposta na Casa vizinha. Renan acusou Lira de tentar favorecer setores como as apostas online e limitar a tributação de lucros enviados ao exterior. A Câmara discute manter alíquotas extras progressivas para os mais ricos, com até 10% sobre rendas acima de R$ 1,2 milhão anuais.