A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24), por unanimidade, a PEC da Blindagem. Foram 26 votos contrários ao texto, após mais de quatro horas de discussão. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou parecer pela “inconstitucionalidade, injuridicidade e rejeição” da proposta, que foi seguido integralmente.
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Entre os que votaram contra a PEC estão Alan Rick (União-AC), Angelo Coronel (PSD-BA), Augusta Brito (PT-CE), Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Braga (MDB-AM), Eduardo Girão (Novo-CE), Eliziane Gama (PSD-MA), Esperidião Amin (PP-SC), Fabiano Contarato (PT-ES), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Jader Barbalho (MDB-PA), Jorge Kajuru (PSB-GO), Jorge Seif (PL-SC), Laércio Oliveira (PP-SE), Magno Malta (PL-ES), Omar Aziz (PSD-AM), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Rogério Carvalho (PT-SE), Rogério Marinho (PL-RN), Sergio Moro (União-PR), Soraya Thronicke (Podemos-MS) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), além do próprio relator.
Com a rejeição unânime, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pode anunciar diretamente o arquivamento da PEC. A proposta, já aprovada na Câmara, previa restringir prisões de parlamentares e ampliar o foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso.