A votação do relatório da MP 1.303, conhecida como MP do IOF, foi adiada nesta quarta-feira (24) após pedido de vista coletiva na Comissão Mista Especial. O parecer, apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), altera pontos relevantes da proposta do governo e amplia de 5% para 7,5% a taxação de LCIs, LCAs e LHs a partir de 2026. Emissões realizadas até o fim de 2025 seguem isentas.
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O relator manteve a isenção de IR para CRIs, CRAs, fundos imobiliários (FIIs) e Fiagros, que na versão original seriam taxados em 5%. Também preservou a unificação da alíquota do Imposto de Renda em 17,5% para todas as aplicações financeiras, além da elevação da CSLL para instituições financeiras e do aumento de 15% para 20% no IR sobre Juros sobre Capital Próprio.
O relatório ainda confirma a tributação de 18% sobre apostas esportivas e outras modalidades de loteria. Com o adiamento, os parlamentares terão mais tempo para analisar o texto antes de nova tentativa de votação na comissão.