A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) o projeto que transfere simbolicamente a capital do Brasil para Belém (PA) entre 11 e 21 de novembro, período da 30ª Conferência da ONU sobre Mudança do Clima (COP30). O texto, de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), segue agora para análise do Senado.
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Com a medida, atos e despachos do Executivo, Legislativo e Judiciário assinados durante a conferência terão Belém como sede. O relator José Priante (MDB-PA) lembrou que a mudança já ocorreu em 1992, na Rio 92, reforçando o caráter simbólico de sediar um evento global no coração da Amazônia. A proposta foi aprovada por 304 votos a 64, com oposição do partido Novo e da liderança da oposição.
Na mesma sessão, os deputados aprovaram o PL 2.334 de 2023, que altera regras do Fundo Nacional da Segurança Pública. O texto destina 5% do valor das multas de trânsito para investimentos em segurança viária, permitindo a compra de equipamentos e veículos, além da capacitação de agentes.