O Ministério Público do Ceará (MPCE) e o Ministério Público Federal (MPF) ingressaram com Ação Civil Pública pedindo a suspensão imediata de obras no Parque Nacional de Jericoacoara. Segundo os órgãos, as intervenções foram autorizadas sem estudos prévios nem licenciamento ambiental.
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A ação, ajuizada em 15 de setembro, é direcionada ao ICMBio, ao Ibama e à concessionária Urbia Cataratas Jericoacoara S.A., responsável pela gestão do parque. O MP questiona a Instrução Normativa nº 03/2023, que dispensou a apresentação de EIA/RIMA para obras realizadas pela concessionária na unidade de conservação.
Para os procuradores, o parque exige análise rigorosa devido à sua relevância ambiental, e o licenciamento deveria ser emitido pelo Ibama. Eles alertam que atividades sem essa avaliação podem gerar impactos significativos. A empresa foi procurada e o espaço segue aberto para esclarecimentos.